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A Administração Pública, diante de um ato administrativo...
Ano:
2013
A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.
A
Princípio da supremacia do interesse público.
B
Princípio da indisponibilidade do interesse público.
C
Princípio da segurança jurídica.
D
Princípio da eficiência.
E
Princípio da autotutela.