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No que tange à atividade de instrução no processo...
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Q107848
Teclas de Atalhos
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No que tange à atividade de instrução no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
A
cabe à Administração Pública a prova dos fatos
alegados pelo interessado em virtude do princípio do
interesse público e da eficiência.
B
o interessado poderá, antes de tomada a decisão,
juntar documentos e pareceres, requerer diligências
e perícias, bem como aduzir alegações referentes à
matéria objeto do processo.
C
somente poderão ser recusadas, mediante decisão
fundamentada, as provas propostas pelos interessados
quando ilícitas, impertinentes, desnecessáras
ou protelatórias.
D
encerrada a instrução, o interessado terá o direito de
manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias,
salvo se outro for legalmente fixado.
E
antes de tomada a decisão, a juízo da autoridade,
diante da relevância da questão, poderá ser
realizada audiência pública para debates sobre a
matéria do processo.