Questão Q1080388 - Direito Administrativo

Question

Nos últimos anos, frutos da “Reforma Administrativa”, surgiram algumas autarquias qualificadas como “autarquias sob regime especial”, denominadas “agências reguladoras”, com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades como, por exemplo, a regulação do uso de bem público. A agência encarregada de regular essa atividade é a Nos últimos anos, frutos da “Reforma Administrativa”, surgiram
algumas autarquias qualificadas como “autarquias
sob regime especial”, denominadas “agências reguladoras”,
com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades
como, por exemplo, a regulação do uso de bem público. A
agência encarregada de regular essa atividade é a

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Agência Nacional de Águas (ANA).

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Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Nos últimos anos, frutos da “Reforma Administrativa”...