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A transferência de concessão ou de controle societário da...
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
C
Certo
E
Errado