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Possuem personalidade jurídica de direito público interno:

Possuem personalidade jurídica de direito público interno:


A

União, Estados, sociedades de economia mista.


B

Municípios, Distrito Federal, autarquias, inclusive as associações públicas.


C

Estados, Municípios, empresas públicas.


D

Empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias.