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Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de...
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Q1084531
Teclas de Atalhos
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Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade
A
não se aplica aos atos do Poder Legislativo, devendo estes ser subsumidos à comissão especial antes de sua concretização, devido aos inúmeros episódios de corrupção.
B
n?o se aplica a todos os atos administrativos, apenas aos dos chefes de poderes e seus assessores.
C
é um dos princípios que rege os atos administrativos.
D
é uma diretriz arcaica do período ditatorial militar do Brasil, extirpada por completo com a Constituição de 1988.
E
é universal, exceto para ações das polícias militares, civil e federal, que necessitam de aprovação dos respectivos órgãos corregedores.