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Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de
dez dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
vinte dias, vedada vista do processo na repartição.
quinze dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
cinco dias, vedada vista do processo na repartição.