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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais. Nos termos da referida lei, são benefícios previstos no plano de seguridade social, quanto ao servidor:
a pensão vitalícia, a aposentadoria e a licença à gestante.
a aposentadoria, o auxílio-reclusão e a licença-paternidade.
o auxílio-funeral, a pensão vitalícia e a licença para tratamento de saúde.
o auxílio-natalidade, a licença por acidente em serviço e o salário-família.