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De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico...
De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de trabalho estabelecida em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo. Essa jornada respeitará a duração máxima do trabalho semanal de
A
quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
B
trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
C
quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
D
trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.