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Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo...
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Q1087972
Teclas de Atalhos
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Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
A
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
B
O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
C
Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.
D
O relatório do inquérito será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
E
O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.