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Em relação ao processo administrativo disciplinar, é...
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Q2075067
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
A
a sindicância é requisito indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.
B
o princípio da publicidade impede o sigilo no processo administrativo disciplinar.
C
quando o fato narrado configurar ilícito penal, a autoridade competente poderá deixar de instaurar o processo administrativo disciplinar, desde que comunique o fato ao Ministério Público para que proponha a respectiva ação penal.
D
o afastamento preventivo do servidor somente será possível após a apresentação da defesa prévia.
E
na fase de instrução, deve ser assegurado ao servidor indiciado o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador.