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A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a...
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Q1088923
Teclas de Atalhos
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A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da razoável duração do processo consiste em expressão que contempla conceito jurídico indeterminado, conferindo, ao administrado, parâmetros subjetivos que identifiquem com clareza os momentos próprios de nascimento e perecimento do direito objetivo.
B
O Silêncio Administrativo equipara-se a ato administrativo, posto que constitui manifestação implícita de vontade do ente estatal.
C
Sob o aspecto formal ou orgânico, o conceito de Administração Pública refere-se à natureza da atividade exercida, ou seja, ao complexo de atividades concretas, diretas, Imediatas e continuas desempenhadas precipuamente pelo Poder Executivo.
D
São características típicas do parecer administrativo a concretude, a tecnicidade, a anterioridade e a imparcialidade.