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A respeito do serviço público, assinale a alternativa...
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
A
O serviço público é de titularidade do Estado, podendo a sua prestação ser transferida à iniciativa privada e realizada em regime de competição.
B
Os serviços públicos uti universi são serviços prestados a usuários determinados, sendo possível mensurar a sua utilização por cada um deles.
C
O princípio da continuidade do serviço público impõe, necessariamente, que todos os serviços públicos sejam prestados diariamente e em período integral.
D
Em razão dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, a caracterização de atividade como serviço público exige prévia autorização constitucional.
E
As atividades que tenham como resultado a promoção de direitos fundamentais devem ser consideradas como serviço público.