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INSTRUÇÃO: Analise e responda as questões numeradas de 41 a 50, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, EXCETO:
Publicação do número e assunto do processo.
Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão.
Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.
Julgamento.