Em se tratando de contratação excepcional de serviços de...
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Em se tratando de contratação excepcional de serviços de...

Em se tratando de contratação excepcional de serviços de advocacia para auxiliar a procuradoria de órgão público, dentre outras exigências, assinale a alternativa correta:


A

O serviço deve ser determinado;


B

Diante da natureza do serviço, pode haver pagamento antecipado, mesmo sem justificativa;


C

A contratação deve ser por tempo indeterminado;


D

Deve estar previsto vínculo de subordinação entre os contratantes;


E

Deve ser exclusivamente para constituição de crédito tributário pelo lançamento.