Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova...
Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.
Nessa situação, serão necessárias
A
duas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.
B
uma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.
C
uma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.
D
autorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.
E
duas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.