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Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade...
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Q1103927
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias fundamentais.
Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.
C
Certo
E
Errado