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Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a...
Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.
A
A forma é elemento vinculado do ato administrativo, decorrente do princípio da solenidade, podendo ser exteriorizado de forma escrita, que é a regra, por sinal luminoso e mesmo por sons e gestos.
B
A lei deverá determinar a forma de exteriorização do ato, podendo prever mais de uma forma, sendo que a ausência de forma do ato administrativo importa na sua ineficácia, embora seja perfeito ou existente e válido.
C
A forma é elemento essencial ao ato. uma vez sendo desrespeitada a forma prescrita em lei o ato é inexistente.
D
A forma do ato administrativo decorre do princípio da liberdade das formas, trazido do direito civil.
E
A forma é elemento não essencial ao ato administrativo, sendo o seu vício sempre insanável.