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A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos...
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Q1106140
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
A
provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.
B
provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado.
C
convalidá-lo, mediante provocação.
D
declará-lo nulo, de ofício.
E
revogá-lo, de ofício ou mediante provocação.