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Em relação ao ato administrativo, quanto ao seu conteúdo, é...
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Q110691
Teclas de Atalhos
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Em relação ao ato administrativo, quanto ao seu conteúdo, é INCORRETO afirmar que poderá ser um ato
A
modificativo, o que tem, por fim alterar situações
preexistentes, sem suprimir direitos ou obrigações.
B
declaratório, ou seja, que visa preservar direitos, reconhecer
situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar
seu exercício.
C
abdicativo, como sendo aquele que põe termo, provisoriamente,
à situações jurídicas individuais.
D
alienativo, como sendo aquele que opera a transferência
de bens ou direitos de um titular a outro.
E
constitutivo, ou seja, o que cria uma nova situação
jurídica individual para seus destinatários, em relação
à Administração.