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Conforme a Lei que regula o processo administrativo no...
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Q1111598
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em seu artigo 9º são legitimados como interessados no processo administrativo?
A
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses coletivos ou no exercício do direito de representação.
B
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.
C
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses coletivos.
D
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses difusos.
E
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.