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Sobre a inexigibilidade ou dispensa de licitação, conforme o caso, é correto afirmar:

Sobre a inexigibilidade ou dispensa de licitação, conforme o caso, é correto afirmar:

A

é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, conforme as hipóteses taxativamente previstas em lei.

B

a inaplicabilidade (dispensa ou inexigibilidade) de licitação pela Administração Pública não afasta a necessidade de adoção de procedimentos que observem os princípios da Administração Pública inscritos no art. 37 da Constituição, inclusive procedimentos que, conforme permitam as circunstâncias, assegurem algum grau de competitividade.

C

demonstrada a hipótese de inexigibilidade da licitação, fica a Administração Pública dispensada de justificar o preço ou a escolha do fornecedor ou executante.

D

é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a prestação de serviços ou fornecimento de bens entre entidades integrantes da Administração Pública.

E

de acordo com a Lei das Estatais (Lei no 13.303/2016) é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a comercialização, prestação ou execução de serviços ou obras especificamente relacionados às atividades- fins das sociedades estatais contratantes.