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Assinale a alternativa que contenha a informação correta:...
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Q1123176
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contenha a informação correta:
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 dias a contar da sua ciência.
A
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: secreta: 10 anos.
B
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão
C
impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
D
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 20 anos.
E
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.