Questão Q1123866 - Direito Administrativo

Question

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) exige que quem pratique o ato de improbidade seja agente público, ainda que pessoa que não seja agente público possa responder nos termos da referida lei caso induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. Para a mencionada lei, pode ser considerado “agente público”, EXCETO o: A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
exige que quem pratique o ato de improbidade seja agente
público, ainda que pessoa que não seja agente público
possa responder nos termos da referida lei caso induza ou
concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se
beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. Para a
mencionada lei, pode ser considerado “agente público”,
EXCETO o:

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vendedor ambulante que trabalha em frente à Prefeitura vendendo alimentos.

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servidor público efetivo.

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servidor ocupante de cargo em comissão.

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empregado público.

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estagiário voluntário, ou seja, sem remuneração.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) exige...