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Uma vez violado o dever específico de proteção à...

Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CREA GO - Analista de Área - Advogado - 2019

Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue os itens de 84 a 87.

Uma vez violado o dever específico de proteção à integridade física do detento sob sua custódia, o Estado será responsabilizado civilmente por sua morte.

C
Certo
E
Errado
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