É todo aquele prestado pela
administração ou por seus delegados, sob
normas e controles estatais, para satisfazer
necessidades essenciais ou secundárias da
coletividade, ou simples conveniência do
Estado.
B
É toda atividade material que a lei atribui
ao Estado para que a exerça diretamente ou por
meio de seus delegados, com o objetivo de
satisfazer concretamente às necessidades
coletivas, sob regime jurídico total ou
parcialmente público.
C
É a atividade consistente na oferta de
utilidade ou comodidade material fruível
singularmente pelos administrados, que o
Estado assume como pertinente a seus deveres
em face da coletividade e cujo desempenho
entende que deva se efetuar sob regime de
direito público.
D
É a atividade realizada exclusivamente
pelos cargos eletivos do executivo e do
judiciário.
E
É toda atividade que o Estado exerce,
direta ou indiretamente, para a satisfação das
necessidades públicas mediante procedimento
típico do direito público.
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