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A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.
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Q1139780
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.
A
Os consórcios públicos, salvo os de personalidade jurídica de direito privado, deverão observar as normas de direito público no que se refere a licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal e prestação de contas.
B
Os consórcios públicos adquirem personalidade jurídica de direito privado apenas com a entrada em vigor das leis de ratificação do protocolo de intenções.
C
Os entes da Federação consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.
D
Os entes consorciados somente entregam recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio.
E
O consórcio público poderá ser contratado por ente consorciado — ou por entidade que integre a administração indireta deste —, sendo, nesse caso, inexigível a licitação.