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Apesar da independência entre as instâncias administrativa...
Apesar da independência entre as instâncias administrativa e penal, há situações em que a sentença penal absolutória decorrente de suposta falta cometida por servidor público afasta a sua responsabilidade administrativa-disciplinar. Caracteriza uma dessas situações
A
o cometimento de falta que não constitua infração penal.
B
o reconhecimento de excludente de ilicitude.
C
a negativa de autoria do fato delituoso pelo réu.
D
a conclusão, na seara penal, pela ocorrência de falta residual.
E
a prova de que o réu concorreu para a infração penal.