Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Não constitui ato de improbidade o agente público perceber...
1
Q1155254
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas por administradores públicos e terceiros, e a consequente aplicação das sanções legais, com o escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa. Sem dúvida, cuida?se de poderoso instrumento de controle judicial sobre atos que a lei caracteriza como de improbidade.
José dos Santos& amp; nbsp;Carvalho Filho. Manual de direito admini strativo. 32.ª ed., atual. e amp l. São Paulo: Atlas, 2 018.
Tendo o texto acima apenas como referênci a inicial, julgue os itens de 46 a 50 a respe ito da Lei n.º 8.429/1 992.
Não constitui ato de improbidade o agente público perceber vantagem econômica indireta para facilitar aquisição de bem imóvel pela administração direta, por preço superior ao valor do mercado.
C
Certo
E
Errado