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Na celebração de parcerias entre a Administração Pública e...
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Q1155255
Teclas de Atalhos
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A ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas por administradores públicos e terceiros, e a consequente aplicação das sanções legais, com o escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa. Sem dúvida, cuida?se de poderoso instrumento de controle judicial sobre atos que a lei caracteriza como de improbidade.
José dos Santos& amp; nbsp;Carvalho Filho. Manual de direito admini strativo. 32.ª ed., atual. e amp l. São Paulo: Atlas, 2 018.
Tendo o texto acima apenas como referênci a inicial, julgue os itens de 46 a 50 a respe ito da Lei n.º 8.429/1 992.
Na celebração de parcerias entre a Administração Pública e entidades privadas, é prescindível a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
C
Certo
E
Errado