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A tipificação de ato de improbidade depende da participação...
A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade
A
os servidores públicos em estágio probatório, podendo lhes ser exigido o ressarcimento dos danos causados.
B
as pessoas nomeadas para funções públicas não remuneradas.
C
os empregados públicos, porque não contam com vínculo funcional estatutário.
D
aqueles que tenham sido eleitos pelo voto direto para ocupar cargos públicos.
E
os diretores de empresa constituída e gerida por recursos integralmente privados, mesmo quando omitirem ilicitudes cometidas pela pessoa jurídica durante fiscalização pública.