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Q1163498
Teclas de Atalhos
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Sobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
O Parecer é apenas um ato
A
facultativo, ficando a critério da Administração solicitá-lo ou não, bem como acatá-lo ou não.
B
obrigatório, sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, ainda que não venha a acatá-lo.
C
vinculante, ficando a Administração obrigada a solicitar e acatar a conclusão do parecer.
D
obrigatório e vinculante sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, bem como acatar a sua conclusão.
E
facultativo, obrigatório e vinculante, dependendo do tipo de Parecer.