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A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
C
No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.