Imagem de fundo

Agindo com culpa e na condição de servidor público do...

Agindo com culpa e na condição de servidor público do Município de Brumadinho, Mário pratica ato ilícito do qual resultam prejuízos para o Município e para terceiros.

Na hipótese, é CORRETO afirmar


A

que não há caracterização de responsabilidade civil de Mário.


B

que, no caso do dano causado a terceiros, Mário responderá perante a Fazenda Pública em ação regressiva.


C

que a obrigação de reparar os danos não passa da pessoa de Mário, não podendo ser estendida aos seus sucessores.


D

que não poderá se dar acumulação de sanções civis e administrativas.