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Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade...
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Q1180373
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em
A
ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.
B
realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.
C
aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.
D
ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.
E
ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.