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O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado...
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Q1181044
Teclas de Atalhos
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O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios
A
da eficiência e da finalidade.
B
da verdade material e da segurança jurídica.
C
do interesse público e da verdade formal.
D
da finalidade e da instrumentalidade das formas.
E
da oficialidade e do informalismo procedimental.