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A respeito dos consórcios públicos, assinale a alternativa...
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Q1188785
Teclas de Atalhos
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A respeito dos consórcios públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.107/2005.
A
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração prescinde da prévia subscrição de protocolo de intenções.
B
Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores.
C
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
D
É possível a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas.
E
Os consórcios públicos tem como resultado a constituição de uma pessoa jurídica, que deverá ser dotada de personalidade jurídica de direito público.