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A alienação de bens imóveis da Administração
A alienação de bens imóveis da Administração
A
somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.
B
deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.
C
depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.
D
não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.
E
depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.