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É dispensável a licitação
É dispensável a licitação
A
na contratação de fornecimento ou suprimento de gás natural com concessionário, segundo as normas da legislação específica.
B
para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
C
para a contratação de assessorias ou consultorias técnicas com profissionais ou empresas de notória especialização.
D
para a contratação de defesa de causas judiciais ou administrativas.
E
para a contratação de restauração de obras-de-arte e bens de valor histórico.