Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O diretor de um órgão público municipal revogou uma...
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é
A
válida, visto que compete a quem pratica o ato revogá-lo.
B
inválida, pois as licitações não são sujeitas a revogação.
C
inválida, pois constata-se um vício formal no ato.
D
válida, pois sendo um ato discricionário, sequer precisava ser motivado.
E
inválida, o que se constata com base na teoria dos motivos determinantes.