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A Lei 8.112/90 prevê, de maneira clara e objetiva, a possibilidade de aplicação da penalidade de demissão ao servidor público federal. Nesse caso específico da lei, está INCORRETO afirmar que a demissão será aplicada no caso de:
Abandono do cargo.
Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Inassiduidade habitual.
Incapacidade física e mental.
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.