Imagem de fundo

A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...

A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Diante destas premissas e de acordo com a Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar que:


A

Exercício é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.


B

O gozo dos direitos políticos não é requisito básico para investidura em cargo público.


C

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei 8.112/90


D

Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.


E

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.