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A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que...
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure:
A
A igualdade de condições a todos os concorrentes.
B
o menor preço para a Administração Pública, invariavelmente.
C
a propriedade pública e o respeito à função social da propriedade.
D
a redução das desigualdades regionais e sociais.