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Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator...
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Q1266958
Teclas de Atalhos
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Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 71 a 75.
Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.
C
Certo
E
Errado