Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras...
1
Q1267901
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, julgue os itens 94 e 95.
A contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras controladas pelo Poder Público e a garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras também controladas pelo Poder Público são exemplos de garantias de cumprimento das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada.
C
Certo
E
Errado