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A respeito do processo administrativo, assinale a...
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Q1270290
Teclas de Atalhos
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A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A
É admissível, em sede de recursos administrativos, a chamada reformatio in pejus, devendo o recorrente ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.
B
Salvo disposição legal em contrário, os recursos administrativos terão efeito suspensivo.
C
O processo administrativo não pode ser iniciado de ofício pela Administração Pública.
D
O não conhecimento do recurso impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal.
E
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.