Questão Q1273660 - Direito Administrativo

Question

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.I - Dentre os denominados terrenos acrescidos de marinha, insere-se o mangue. II - Na revogação, segundo a concepção denominada objetiva, ocorre a eliminação do ato administrativo por padecer esse de vício, ante a ausência de algum dos requisitos de sua validade. III - Formulada a desistência da desapropriação pela Fazenda Pública, uma vez iniciado, em juízo, o respectivo processo, opondo-se a tanto o expropriado, o juiz não poderá homologar a desistência, a pretexto da supremacia do interesse público sobre o particular, porque essa declaração de interesse público emanara de ato legislativo, embora de iniciativa do Executivo. IV -Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, emprestada à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, havendo o cometimento, pelo funcionário público, de falta disciplinar punida com a pena de demissão, o termo a quo do prazo prescricional se conta da consumação do evento e não do dies scientiae. Das proposições acima:  DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.I -  Dentre os denominados terrenos acrescidos de marinha, insere-se o mangue. 
II - Na revogação, segundo a concepção denominada objetiva, ocorre a eliminação do ato administrativo por padecer esse de vício, ante a ausência de algum dos requisitos de sua validade. III - Formulada a desistência da desapropriação pela Fazenda Pública, uma vez  iniciado, em juízo, o respectivo processo, opondo-se a tanto o expropriado, o juiz não poderá homologar a desistência, a pretexto da supremacia do interesse público sobre o particular, porque essa declaração de interesse público emanara de ato legislativo, embora de iniciativa do Executivo.  IV -Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, emprestada à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, havendo o cometimento, pelo funcionário público, de falta disciplinar punida com a pena de demissão, o termo a quo do prazo prescricional se conta da consumação do evento e não do dies scientiae. Das proposições acima:

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Apenas uma assertiva é verdadeira.

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Há somente duas assertivas verdadeiras.

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Há somente três assertivas verdadeiras.

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Nenhuma assertiva é verdadeira.

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.I - Dentre os d...