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Caio e Diogo, estudantes de uma Universidade estavam em...
Caio e Diogo, estudantes de uma Universidade estavam em conversa, sobre quais seriam os atos administrativos. Caio sustentava que todos os atos praticados pela Administração Pública seriam atos administrativos, enquanto Diogo argumentou que apenas os atos que produzem efeitos jurídicos seriam considerados atos administrativos. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
A
Diogo está equivocado e Caio está correto pois inexiste diferenciação entre os atos da Administração que produzem efeitos jurídicos ou não.
B
Caio está equivocado, pois inexiste uma classificação de todos os atos da Administração como atos administrativo, sendo considerados como meros atos, não existindo a denominação “atos administrativos”.
C
Caio está correto, pois o ato administrativo pode ser entendido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que não produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
D
Diogo está correto, pois dentre os atos da Administração distinguem-se os que produzem e os que não produzem efeitos jurídicos, estes últimos não são considerados como atos administrativos, que podem ser entendidos como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.