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Para ser considerada serviço público determinada atividade...
Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
A
prestada diretamente pelo poder público ou por empresa por ele controlada, e criada com finalidade específica.
B
prestada diretamente pelo poder público ou, sob o regime de concessão, por empresa estatal ou privada, e vedada a cobrança de tarifa diretamente do usuário.
C
definida por lei e prestada diretamente pelo poder público, quando de caráter essencial, admitindo-se, nos demais casos, a exploração por particular, sob o regime de concessão.
D
caracterizada como incumbência do poder público, na forma da lei, podendo ser prestada diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
E
prestada diretamente pelo poder público, por empresa estatal criada com tal finalidade ou por particular, desde que sujeito à autorização e fiscalização de empresa pública constituída para regular o setor.