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As obras públicas NÃO poderão ser executadas:

As obras públicas NÃO poderão ser executadas:


A

diretamente pela Prefeitura.


B

por suas autarquias e demais entidades da administração indireta.


C

por terceiros, independente de licitação.


D

por terceiros, mediante licitação, observado o disposto na legislação federal em vigor.